Responsável: Domingos Padilha da Silva
Horário de Atendimento: 7:30 as 13:30
Endereço: Prefeitura Municipal de Soure – 2ª Rua, nº 381, esquina com a Travessa 14 – Centro
Telefone: (91) 99285-2882
E-mail: dpadilhadasilva@outlook.com
Competências
Defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de naturezas jurídica; Assessor o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral; Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente.
