Secretaria de Educação

Responsável: Clara Maria da Silva Santos

Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

Endereço: 5ª Rua, esquina com a Travessa 17, Centro

Telefone: (91) 98514-8051

E-mail: souresemed@gmail.com

Competências

TÍTULO I

NATUREZA E MISSÃO

Art. 1o. A Secretaria Municipal de Educação, modificada através da Lei no 002, de 13 de Março de 2000, tem como missão em formulário e executar a política governamental relativa a gestão da educação no Município.

TÍTULO II

FUNÇÕES BÁSICAS

Art. 2o. São funções básicas da Secretaria Municipal de Educação:

I – Elaborar e executar a Política Educacional do Município

II – Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para trabalho;

III – Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema de Ensino, na área de sua competência;

IV – Efetivar a chamada pública dos alunos para o acesso ao ensino fundamental;

V – Gerenciar os Serviços de Merenda Escolar;

VI – Realizar o recenseamento da população e unidade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso;

VII – Cumprir as deliberações emanadas dos Conselhos Municipais de

Educação, Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério e da Merenda Escolar.

TÍTULO III

COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

Art. 3o. Para cumprimento da sua finalidade a Secretaria Municipal de Educação, contará com a seguinte composição organizacional:

I – NÍVEL DE DECISÃO SUPERIOR E COLEGIADO

a) Conselho Municipal de Educação

b) Conselho Municipal de Merenda Escolar

c) Conselho Municipal do Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – FUNDEF

d) Secretário Municipal de Educação

II – NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

a) Gabinete do secretário

III – NÍVEL DE EXECUÇÃO

a) Gerência de Educação Infantil

a.1) Subgerência de Assistência e Proteção à Infância

a.2) Subgerência Técnico-Pedagógica

b) Gerência do Ensino Fundamental

b.1) Subgerência da Biblioteca e Arte

b.2) Subgerência de Documentação e Inspeção Escolar

b.3) Subgerência de Programas Especiais.

Acessibilidade