Responsável: Rubens Santos Paula
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30
Endereço: PA 154, próximo ao aeroporto, Tucumanduba.
Telefone: (91) 98156-5401
E-mail: rs8585552@gmail.com
OBS: A mesma encontra-se sob a Coordenação do Gabinete do Prefeito
Competências
TÍTULO I
NATUREZA EMISSÃO
Art. 1o. A Secretaria Municipal de Transportes obras e serviços públicos modificada através da lei número 002 de 13 de Março de 2000 tem como missão formular e Executar a política governamental relativa a gestão de transportes obras e serviços públicos do município.
TÍTULO II
FUNÇÕES BÁSICAS
Art. 2o São Funções básicas da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos:
I – Propor, coordenar e executar o Sistema de Trânsito do Município;
II – Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito no âmbito se sua competência;
III – Elaborar o Plano de Transportes urbano do Município;
IV – Planejar, controlar e supervisionar a construção, pavimentação e conservação de vias públicas do Município;
V – Coordenar, controlar e executar os serviços de urbanização, arborização e limpeza pública do município.
VI – Propor, coordenar e controlar o Código de Postura do Município.
TÍTULO III
COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL
Art. 3o. Para cumprimento da sua finalidade a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos contará com a seguinte Composição Organizacional:
I – NÍVEL DE DECISÃO SUPERIOR E COLEGIADO
a) Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
II – NÍVEL DE ASSESSORAMENTO
a) Gabinete do Secretario
III – NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICO E OPERACIONAL
a) Gerencia de Transportes e Serviços Públicos
b) Gerencia de Obras Públicas e Fiscalização
c) Cemitério Municipal
d) Aeroporto Municipal
