Decreto Nº 010/2019: Dispõe sobre a criação e competências da Comissão Permanente de Patrimônio Público do Município de Soure e dá outras providências.
DECRETO Nº 030.1/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018: Dispõe sobre a criação e competências da Comissão Permanente de Patrimônio Público do Município de Soure e dá outras providências.
2024
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Até 31/12/2023