Autor cr2-admin11
novembro, 2023
LEI Nº 3492/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS)
setembro, 2023
LEI Nº 3490/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida)
LEI Nº 3489/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal n° 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.)
fevereiro, 2023
julho, 2022
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2022 (CONTRATAÇÃO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES FINANCEIROS EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO) EM FACE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.)
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2022 (CONTRATAÇÃO DA BANDA PÉROLA NEGRA PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE VERÃO – SOURE 2022)
