INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, INCLUINDO REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS NAS JUSTIÇAS ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE DEFESA E CONSULTA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM/PA,TCE E TCU) E OUTROS ORGÃOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SOURE/PA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.